STF retoma julgamento de primeira ação penal da Lava Jato na Corte

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (22/5) o julgamento da primeira ação penal da Operação Lava Jato na Corte. A análise do caso contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) teve início na última terça (15), mas foi adiada após mais de seis horas de sessão. O parlamentar é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, os magistrados concluíram a leitura do relatório, bem como as sustentações orais da defesa e da acusação. Também deram início à análise de seis pedidos preliminares dos defensores. O relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, defenderam o indeferimento de todas. Nesta terça, o julgamento deve seguir com os votos dos outros integrantes da 2ª Turma sobre as solicitações dos advogados.

O parlamentar é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – assim como seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer – como destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014. Segundo a denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Caberá aos cinco ministros que compõem a 2ª Turma – Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – decidir se o parlamentar deverá ser condenado ou absolvido pelos crimes. O político nega as acusações.

Julgamento
Na última semana, a PGR pediu novamente a condenação do deputado e de seus dois filhos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio argumentou que Meurer agiu dolosamente, dando sustentação e apoio ao esquema de corrupção envolvendo partidos, a Petrobras e o cartel de empreiteiras. Ela citou repasses mensais e extraordinários feitos ao político.

A Petrobras, assistente da acusação na ação penal, reivindicou a devolução de pelo menos R$ 34,2 milhões à estatal. Segundo o advogado da empresa André Tostes, essa seria a soma aproximada de valores desviados para o parlamentar. “Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída”, disse.

Já a defesa do réu usou um argumento inusitado para refutar as acusações contra Meurer: a falta de expressividade do político na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado Michel Saliba, o parlamentar “não tinha estofo” para liderar o esquema de corrupção envolvendo o Partido Progressista (PP) e a Petrobras.

Em 24 anos, seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura, durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi membro de alguma comissão importante da Câmara? Não

Michel Saliba, advogado do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)

O argumento da defesa é que Nelson Meurer não tinha força no Congresso para sustentar a indicação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os advogados do deputado afirmaram ainda que o Ministério Público não conseguiu provar o curso do suposto dinheiro desviado.

Denúncia
A PGR defende que Meurer teria praticado corrupção passiva de duas formas. A primeira, por permitir que Paulo Roberto Costa executasse o esquema de recebimento de propinas. A segunda, com auxílio dos filhos, ao receber vantagens indevidas também pagas pelas empreiteiras, por intermédio de doleiros, como Alberto Youssef.

A denúncia ainda argumenta que, ao receber os valores em espécie, o deputado e os filhos cometeram o crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, para viabilizar o recebimento dos recursos, teriam sido firmados “contratos dissimulados” entre as empresas de Youssef e as construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.