STF rejeita, por unanimidade, denúncia contra Jucá e Gerdau

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes.

Participaram da sessão desta terça-feira (27/3) os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Jucá e Gerdau. Gilmar Mendes, que está em Portugal, e Ricardo Lewandowski não compareceram à sessão.

Jucá é acusado de, nos anos de 2010 e 2014, ter recebido vantagem indevida de R$ 1,333 milhão paga mediante diversas doações oficiais feitas por Gerdau. O empresário, por sua vez, teria feito o pagamento por meio de doações oficiais aos diretórios do MDB Nacional e do Estado de Roraima com o objetivo de obter favorecimentos à sua empresa.

O senador do MDB foi denunciado em agosto de 2017 pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e o empresário Jorge Gerdau, por corrupção ativa – ambos foram denunciados também por lavagem de dinheiro.

Odebrecht
No dia 13 deste mês, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade uma outra denúncia apresentada pela PGR contra o senador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de receber R$ 150 mil em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiariam a empreiteira Odebrecht.

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin afirmou que a “proposta acusatória sucumbe diante da fragilidade de elementos apresentados para lhe dar suporte”. De acordo com o relator, não se faz possível, diante da denúncia apresentada pelo Ministério Público, a “conversão de inquérito em ação penal pelo delito de lavagem de dinheiro”.

Em breve voto, o ministro Dias Toffoli acompanhou Fachin e afirmou que a denúncia da PGR foi uma tentativa de “criminalizar a política”. Último a votar, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que os autos “não revelam existência de dados mínimos de convicção que poderia sugerir uma possível ocorrência dos fatos narrados”. “A ausência e insuficiência de elementos probatórios mínimos devem conduzir à rejeição da denúncia por falta de justa causa”, disse.

Em sua arguição, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, representante do MPF na sessão afirmou que o órgão não busca a condenação dos acusados, mas “o esclarecimento dos fatos”. “A Primeira Turma recebeu denúncia relativa a operação semelhante”, disse.

Para o advogado Nilo Batista, defensor de Gerdau, o Ministério Público “está inteiramente fora da realidade” e apresentou uma denúncia que é uma “coletânea de inverdades deslavadas”. “A vida de Gerdau não merecia enfrentar uma acusação leviana e irresponsável. O que tem a ver (as doações de) Gerdau com as movimentações feitas pelo MDB?”, questionou o advogado.

Defesa
Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota reiterando a inocência do senador. Confira na íntegra:

“A segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou agora, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Dr Janot contra o senador Romero Juca e o empresário Gerdau no inquérito 4347. A defesa de Romero Juca sustenta desde o início desta investigação, e de outras, que o que se pretendeu no caso concreto foi uma hipótese clássica de criminalização da política. Todos os atos do senador apontados como ilegais foram atos no exercício legítimo da sua alta função no Senado Federal.

É inadmissível que as relações normais entre representantes da sociedade civil e membros do Congresso Nacional sejam levadas para a criminalidade. Seria o fim da democracia representativa e do Estado Democrático de Direito.Todos os setores interessados têm o direito de se fazerem presentes no palco democrático que é o Congresso Nacional. Inclusive, como demonstrado no autos, a própria Procuradoria Geral da República, que se relacionou, e relaciona, legitimamente, defendendo seus interesses junto ao senador Romero Juca.

O que é pouco republicano é o uso abusivo do poder de denunciar. O Congresso Nacional tem a relevante função de impor o equilíbrio entre os Poderes. Assim como o Judiciário e o Executivo. O Supremo Tribunal agiu com a necessária independência e isenção. Esta decisão é importante para ressaltar a necessidade da não criminalização da política. Sem a atividade política, séria e responsável, a democracia estaria em perigo.

KAKAY”