STF rejeita denúncia contra dois deputados investigados na Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG). Os dois eram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma de quatro ações movidas contra eles no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos já são réus em outro processo penal na Corte e alvos de mais dois inquéritos.

Na ação julgada em sessão nesta terça-feira (17/4), os deputados eram acusados de repassar propina de R$ 200 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o objetivo de beneficiar empresas alinhadas a seus interesses, em contratos com a estatal. Os parlamentares negavam as acusações.

Ao apresentar voto rejeitando a denúncia, o relator do processo, ministro Edson Fachin, afirmou que “a proposta acusatória sucumbe diante dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte, circunstância que evidencia a impossibilidade de deflagração da ação penal, porque desprovida de justa causa”.

O magistrado considerou ainda não terem sido reunidos indícios nem provas suficientes para permitir a inauguração penal, já que a denúncia é baseada principalmente na colaboração premiada de Paulo Roberto Costa – e nem mesmo ele, em depoimento, demonstrou ilicitude na atuação dos deputados. A decisão de Fachin foi acompanhada por quatro ministros da Corte: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No mês passado, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria se tornaram réus, junto com outros dois políticos do PP, no âmbito da Lava Jato. Segundo a acusação, eles receberam propina percentual relacionada a contratos fechados com a Petrobras entre 2006 e 2014. Os deputados negam as acusações.