STF deixa Moro e drogas fora da pauta do primeiro semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou temas importantes para serem discutidos neste ano. Entre eles está o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro – atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Caso o pedido seja acolhido, ações contra o petista podem ser anuladas. Contudo esse e outros assuntos relevantes não constam na pauta da Corte para o primeiro semestre de 2020.

A defesa de Lula alega que “a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro feriu os direitos fundamentais de Lula”. Para os advogados, “Sergio Moro capitaneou a perseguição contra Lula e sua prisão ilegal, e também os procuradores da Lava Jato de Curitiba, que continuam agindo sem a observância dos preceitos da impessoalidade”.

Apesar da enorme expectativa sobre o caso, o recurso não foi incluído na pauta divulgada pelo Supremo para o primeiro semestre de 2020. Outra questão ainda não concluída, que tem repercussão geral, é a tese a ser fixada nos casos de alegações finais em processos que envolvam o réu e o delator. A análise que tem impacto direto na Lava Jato também não tem data definida.

Além desses, ficou de fora o caso que discute a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, que estava previsto para ser julgado em 2019, mas foi retirado de pauta.

Na pauta
Em contrapartida à suspeição de Moro e à criminalização do porte de drogas, a Corte elencou outros casos relevantes para irem a plenário no próximo ano. Entre os temas de destaque, estão a rescisão da delação de executivos da J&F, ações que discutem o tabelamento do frete de caminhoneiros e a distribuição dos royalties de petróleo nos estados.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de fevereiro a junho. O semestre será marcado por julgamentos econômicos, tributários e trabalhistas.

No começo do ano, em fevereiro, o colegiado deve concluir o julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a possibilidade de redução de expediente e salário dos servidores públicos. Em 2019, a Corte formou maioria, por 6 votos a 4, para barrar a iniciativa. Falta o voto do ministro Celso de Mello.

Ainda no segundo mês do ano, os ministros podem votar o recurso que discute a execução da pena após condenação pelo tribunal do júri e as ações que questionam o tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros – tema que pode caminhar para uma possível greve da categoria.

Em abril e maio, estão pautados temas que interessam ao trabalhador. O plenário vai discutir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e o índice de correção do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Para fechar o semestre, está marcado o julgamento sobre a rescisão da delação premiada dos executivos da JBS Joesley Batista e Wesley Batista.