STF nega recurso e mantém a execução da pena do senador Acir Gurgacz
Ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de verbas
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou, na última quinta-feira (12/09/2019) mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve a execução da pena imposta a ele pela 1ª Turma da Corte. As informações foram publicadas pelo site do STF.
Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.
A decisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado em parecer, no qual a procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que o senador “não demonstrou compatibilidade entre seus questionamentos e as hipóteses legais de cabimento da revisão criminal”.
“É manifesto o desencaixe da pretensão do requerente com as hipóteses de cabimento previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal”, disse Dodge.
