STF nega liminar para suspender afastamento de Witzel do governo do Rio
No último dia 28 de agosto, Witzel foi afastado do governo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9/9), um pedido de liminar impetrado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para supender o afastamento do cargo.
No último dia 28 de agosto, Witzel foi afastado do governo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por um prazo de 180 dias.
Gonçalves atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada em investigações da Operação Tris In Idem sobre irregularidades e desvios na saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus.
A decisão do STF corrobora o entendimento da Corte Especial do STJ, que na última quarta-feira (2/9), por 14 votos a 1, validou a decisão monocrática do ministro Gnçalves de tirar Witzel da cadeira de governador por 180 dias.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que a decisão do colegiado do STJ substituiu a decisão de Gonçalves. Alé disso, o ministro do Supremo alega que a defesa de Wiltzel, que afirma não ter tido a oportunidade de se pronunciar durante do julgamento do governador afastado, tem ainda o direito de recorrer ao próprio STJ.
Leia, na íntegra, a decisão de Toffoli:
Decisão STF Witzel by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
Delação
O afastamento de Witzel ocorreu após delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos, preso em julho deste ano.
Edmar Santos foi exonerado do cargo no dia 17 de maio pelo então governador Wilson Witzel, após o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagarem a Operação Favorito, para investigar possíveis fraudes na compra de respiradores.
O governador afastado do Rio responde a três inquéritos no STJ, dois deles abertos por solicitação da PGR. E também enfrenta processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações apuram suposto envolvimento de Witzel em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Além das investigações em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas por desvios na Saúde. De acordo com a PGR, foram feitos pagamentos por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel.
