STF nega liberdade à Andrea Neves, irmã de Aécio

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liberdade provisória à Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), presa em maio deste ano. Por maioria, a Corte concluiu que não houve mudança na situação processual da jornalista, que deve ser mantida presa preventivamente.

Autor do voto condutor, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que colocar Andrea em liberdade traria “grande risco” à instrução criminal. Segundo o ministro, que abriu a divergência no colegiado, o fato de o Ministério Público ter apresentado denúncia com a imputação de um único crime à jornalista – corrupção passiva –, não significa que a investigação tenha se encerrado. O posicionamento foi seguido por Rosa Weber e Luiz Fux.

O relator, ministro Marco Aurélio, por outro lado, avaliou que seria preciso apresentar dados concretos individualizados para que ficasse demonstrada a necessidade da custódia. “Fora isso é a suposição do excepcional, do extravagante, o que não justifica a preventiva”, ponderou. O entendimento do relator foi seguido por Alexandre de Moraes.

Em manifestação no início do julgamento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques foi dura ao defender a manutenção da prisão preventiva de Andrea. A representante do Ministério Público afirmou que, caso o STF concedesse liberdade à jornalista, seria melhor “abrir a porta da cadeia e soltar todo mundo”.

Em um comparativo de situações, Cláudia Sampaio disse: “Há pessoas presas, não sei há quanto tempo”, porque teriam furtado quatro tickets refeição. Aí vem uma senhora rica e de família nobre e pede R$ 2 milhões (…) E dizer que não tem gravidade concreta pra justificar uma preventiva?”, considerou.

Não tenho prazer mínimo em prender ninguém, seja rico ou seja pobre. A única coisa que me alivia é saber que estou cumprindo o meu dever

Ministro Luís Roberto Barroso

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que Edson Fachin – antigo relator que decretou a prisão em maio – disse que Andrea participava de “atividade delituosa múltipla” e que a prisão deveria ser decretada pela gravidade dos fatos e pelo risco da continuidade delitiva. “Em plena Operação Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido, como se o risco de ser alcançado pela justiça inexistisse”, avaliou o ministro.

Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Andrea teria intermediado um pedido de R$ 2 milhões ao empresário e dono da JBS, Joesley Batista, em favor do irmão dela, Aécio Neves. O dinheiro seria, supostamente, para arcar com honorários advocatícios da defesa do senador na Operação Lava Jato.

Em delação premiada, Joesley apresentou ao procuradores gravação de uma conversa mantida entre ele e Aécio, na qual combinam como seria feita a entrega do dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, parte da quantia teria sido entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros.

No começo deste mês, a PGR apresentou denúncia contra Andrea, Aécio, Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG), que teria recebido recursos ilícitos de Frederico. O grupo foi acusado do crime de corrupção passiva. Aécio Neves também foi denunciado por obstrução da Justiça. O fato de Andrea ter sido acusada pelo órgão da prática de um único crime foi levantado pela defesa da jornalista para pedir sua liberdade.