STF nega extensão de prazo para Anvisa avaliar importação da Sputnik V
Anvisa entrou com recurso contra liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu prazo de 30 dias para agência analisar importação
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, nesta segunda-feira (26/4), solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de 30 dias de avaliação do pedido de compra, pelo governo do Maranhão, da vacina Sputnik V.
O estado do Maranhão obteve liminar, no dia 29 de março, para importar doses do imunizante russo contra a Covid-19 caso a Anvisa não se manifestasse sobre o pedido até 28 de abril.
A agência pediu para que o prazo fosse suspenso alegando não ter os documentos para analisar o pedido de importação. A vacina russa foi produzida pelo Instituto Gamaleya. Lewandowski entendeu, porém, que a Anvisa não pode ultrapassar o prazo legal.
“No caso, uma eventual recusa da autorização pleiteada pelo estado do Maranhão, por parte da Anvisa, deverá estar calcada em evidências científicas de que a vacina em questão desatende os requisitos técnicos estabelecidos pela comunidade científica doméstica e internacional, não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”, assinalou o ministro.
A inércia da Agência quanto ao estrito cumprimento do prazo legal acarretará, segundo Lewandowski, a aprovação da vacina ex vi legis – expressão latina que significa “por força da lei”.
Leia a íntegra da decisão:
ACO 3451 ANVISA SUSPENSÃO by Tacio Lorran Silva on Scribd
A diretoria colegiada da Anvisa se reúne hoje, às 18h, para avaliar os pedidos para importação da vacina russa. Os estados do Amapá, Piauí e Ceará também conseguiram liminar na Suprema Corte para importar a Sputnik V.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou no domingo (25/4) que é real a possibilidade de o Brasil perder a oportunidade de receber o lote de abril da vacina russa, devido à alegada demora na liberação da licença de importação por parte da Anvisa e às burocracias e exigências que não estão previstas na lei.
Segundo os fabricantes russos, cerca de 60 países já usam ou negociam a aplicação do imunizante.
“É real, infelizmente, [a possibilidade de] o Brasil perder a oportunidade do recebimento do lote de abril da vacina Sputnik. Ou seja, a demora na liberação da licença de importação por parte da Anvisa e a demora por burocracias, por exigências que não estão previstas na lei”, disse Dias.
A lei prevê que a certificação deve ser apresentada por uma agência reguladora, dentre as 16 ali citadas. Dias, que preside o consórcio de governadores do Nordeste, garante que isso foi feito pelos estados.
O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, disse ter conseguido um relatório técnico com o Instituto Gamaleya “com muitas informações sobre a segurança e eficácia da vacina”.
“Esse relatório já foi encaminhado lá da Rússia ao Brasil enquanto nós estávamos lá e já foi protocolado junto à Anvisa para que a gente possa finalmente conseguir autorização de importação e aplicação dessa vacina”, afirmou.
