STF nega acesso de ex-presidente do Peru a delação da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta sexta-feira (2/3) pedido feito pela defesa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala e de sua mulher, a ex-primeira-dama Nadine Heredia, para ter acesso à parte internacional das delações da empreiteira Odebrecht.

Nos depoimentos, o empresário brasileiro Marcelo Odebrecht afirmou ter repassado US$ 3 milhões de dólares para a campanha que elegeu Humala presidente em 2011. Com base nas acusações, em julho do ano passado, o casal foi preso para cumprir prisão preventiva por determinação da Justiça peruana.

Na decisão, Fachin afirmou que o conteúdo das delações está em segredo de Justiça e os dados não podem ser compartilhados sem procedimento próprio de cooperação internacional.

“Os elementos cujo acesso é requerido pelos peticionantes encontram-se acobertados por sigilo judicial, sendo que tais informações não podem ser qualificadas como prova sem a celebração de acordo de colaboração com as autoridades estrangeiras”, decidiu o ministro.

A Odebrecht admitiu, perante a Justiça norte-americana, ter pago cerca de US$ 800 milhões em propina, em 12 países, entre 2001 e 2016, desencadeado uma série de investigações. Oito países, além do Brasil e do Peru, são da América Latina: Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, República Dominicana e Venezuela.