STF muda regra e fixa em 90 dias prazo para pedidos de vista
Emenda regimental aprovada pelo STF libera processos para continuidade do julgamento após fim do prazo
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança no regimento interno que limita para 90 dias o prazo dos pedidos de vista. Estes acontecem quando um dos ministros da Corte pede para que um julgamento seja suspenso para que ele analise melhor o processo.
Depois no novo prazo determinado, que contará a partir da data da publicação da ata de julgamento, a sessão continuará a analisar o processo. No caso de decisões individuais urgentes, elas devem ser colocadas de forma imediata para análise dos demais ministros.
Isso evitaria danos mais graves ou mesmo a eficácia de decisão anterior.
“O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial”, esclarece nota publicada pelo tribunal.
Os pedidos de vista atualmente têm prazo de 30 dias, mas não existe liberação automática para que o julgamento prossiga ou sanção para os ministros que não cumprem o limite.
A Corte tem 90 dias para adequar antigos processos às novas regras. Os pedidos de vista já foram utilizados para interromper julgamentos com prazo indeterminado, atendendo interesses dos ministros ao retirar da pauta o tema julgado.
