STF: Moraes libera voto para julgamento de descriminalização de drogas
Até o momento, três ministros declararam seus votos no caso
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes liberou, nesta sexta-feira (24/11), seu voto no recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento sobre o caso.
As discussões haviam sido interrompidas há mais de três anos (setembro de 2015), quando o ministro Teori Zavascki pediu vista sobre o caso. Com a morte de seu antecessor em um acidente aéreo no início de 2017, Moraes assumiu a análise.
O julgamento foi interrompido com três votos concluídos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal, independentemente da substância. Os ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin entenderam que o caso deve se aplicar apenas à descriminalização do porte de maconha.
A inclusão do julgamento na pauta depende, agora, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O recurso tem repercussão geral e a decisão deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.
