STF marca 2ª reunião de conciliação sobre Noronha entre União e PE
Governo federal quer titularidade do arquipélago e alega que estado descumpriu regras na administração
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski agendou para 27 de junho a segunda reunião de conciliação entre representantes do estado de Pernambuco e da União para tratar da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.
“Dando continuidade aos trabalhos em prol de solução consensual do conflito, ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente à audiência já designada para o dia 27 de junho, a ser realizada no Supremo Tribunal Federal”, determinou o magistrado.
Em março, o governo federal entrou com ação em que alega que Pernambuco descumpriu regras na administração do arquipélago, como falta de prestação de contas e de repasses mensais ao ente federal. Atualmente, o estado detém o contrato de cessão de uso da ilha.
O primeiro encontro foi realizado em 25 de maio por videoconferência e não houve acordo. Os representantes de ambos os lados precisam ser indicados até 24 de junho para a realização da nova audiência.
Fernando de Noronha esteve em posse federal por 46 anos, entre 1942 e 1988. Durante este período, ficou sob gestão de diferentes orgãos, como o Exército, o Ministério do Interior e a Aeronáutica.
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