STF mantém Janot à frente de investigações contra Temer

Apesar dos recentes desgastes envolvendo o procurador-geral e o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13/9), manter Rodrigo Janot à frente das investigações conduzidas contra Michel Temer. Por unanimidade, os ministros rejeitaram agravo regimental e concluíram que os fatos descritos pelos advogados de Temer não configuram causa de suspeição para afastar Janot do ofício.

O julgamento desta quarta ocorre em meio à iminência da apresentação de uma nova denúncia contra Temer. Prestes a deixar o cargo, Janot estaria concluindo a segunda acusação e em via de entregá-la à Corte Suprema.

A defesa do presidente tentava deslegitimar a atuação do procurador-geral, afirmando que Janot “vem extrapolando em muito seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa” e adotando “obsessiva conduta persecutória”. O entendimento do colegiado, no entanto, foi diferente.

O relator do recurso levado a julgamento hoje, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição da arguição de suspeição. Acompanharam o entendimento Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Segundo os ministros, Janot agiu nos estritos limites da sua representação institucional, pautado pela impessoalidade.

“É de sua atribuição processar o presidente da República. (…) Mesmo as alegações feitas de forma extrajudicial são reflexo da posição institucional de Janot, que é o chefe da Procuradoria-Geral da República”, destacou o ministro Luiz Fux durante seu voto.

Segundo o decano da Corte, Celso de Mello, “quem age no regular desempenho de suas funções e cumpre de modo correto e plenamente legítimo as atribuições de seu ofício não pode ser por isso qualificado como inimigo capital”.

Defesas
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Michel Temer, destacou nesta quarta-feira que, em sua avaliação, Janot agiu de forma “açodada” com relação à denúncia contra o presidente da República, evidenciando ausência de imparcialidade e a suspeição do procurador-geral. “Deixem-no em paz”, pediu o advogado, da tribuna, na tarde de hoje.

“[O procurador-geral da República] foi a palestras, congressos, eventos e ele acusou o presidente da República de ter recebido R$ 500 mil. Não é verdade. Acusou o presidente de ter relações espúrias. (…) O presidente da República não é o tutor da conduta de seus assessores. Ele não pode responder por eventuais enganos, erros, praticados por seus assessores”, avaliou o advogado.

Em defesa de Janot, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino afirmou que as imputações lançadas pela defesa de Temer são “absolutamente infundadas”. “Nada autoriza a extração da conclusão de que haveria uma inimizade capital por parte do procurador-Geral da República com relação ao presidente”, ressaltou.

Sob suspeita
O imbróglio teve início neste mês de setembro, depois de Rodrigo Janot determinar a abertura de investigação a respeito da delação premiada de executivos da J&F. À época, o procurador-geral anunciou que havia indícios de que Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva teriam omitido informações sobre a prática de crimes no processo de negociação das delações.

Em uma gravação de quatro horas apresentada à PGR pelos delatores, Joesley e Saud apontam que o então procurador da República Marcello Miller – braço direito de Janot – teria auxiliado os executivos a confeccionar uma proposta de acordo. Posteriormente, Miller deixou a PGR e passou a integrar o escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo – que negociou parte do acordo da J&F –, na condição de advogado.

Após prestar depoimento à PGR para esclarecer os fatos narrados na conversa, Joesley e Saud foram presos temporariamente. Na segunda-feira (11), o acordo de leniência do grupo J&F foi suspenso, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Nesta quarta (13), Wesley Batista, irmão de Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva pela Justiça Federal em São Paulo.

Suspeição
O embaraço envolvendo a delação premiada da J&F causou problemas à PGR. Aproveitando-se do momento de fragilidade do órgão, a defesa de Temer foi ao Supremo tentar barrar tanto uma eventual nova denúncia contra o presidente quanto à condução das investigações sob a batuta de Rodrigo Janot.

Fachin já havia rejeitado, no fim de agosto, uma arguição de suspeição contra o procurador-geral suscitada pelos advogados de Temer. Segundo a defesa do presidente, a motivação para a “perseguição” ao chefe do Executivo seria de caráter pessoal e a falta de imparcialidade estaria comprovada nas manifestações do procurador-geral na denúncia já oferecida e em eventos e entrevistas.

Para o ministro relator da ação, no entanto, os argumentos apresentados pela defesa não permitem concluir que há suspeição na atuação de Janot. Fachin afastou as alegações de parcialidade por avaliar que, em um dos casos, estaria amparada apenas em notícia jornalística e, em outro, se referia a um expediente processual do qual o procurador-geral tem autonomia para fazer uso.

A defesa interpôs agravo regimental contra a decisão do relator. Fachin, então, decidiu submeter o pedido dos advogados à análise do plenário do STF, como questão de ordem.

Suspensão
Os advogados de Temer também pedem ao STF a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-Geral da República até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A defesa fundamentou o pedido no fato de que a gravação da conversa entre Joesley e Saud, tornada pública nos últimos dias, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para a investigação em curso. O ministro Edson Fachin também submeteu o pedido ao plenário do Supremo, e deve ser julgado ainda na tarde desta quarta-feira (13).