STF mantém decisão que tirou Jacob Barata Filho da prisão
A 2ª Turma do STF estabeleceu que empresário está proibido de deixar o país e terá de cumprir recolhimento domiciliar noturno
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem em habeas corpus, nesta terça-feira (10/10), para substituir a prisão preventiva decretada contra Jacob Barata Filho por medidas cautelares. Com a decisão, o empresário está proibido de deixar o país, manter contato com outros investigados, além de ter de cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. As medidas também foram aplicadas a Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.
A maioria da 2ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, as medidas impostas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva e reduzir o alegado risco de fuga. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o entendimento. Único a divergir, o ministro Edson Fachin declarou que caberia para aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.
Barata Filho foi preso em flagrante em julho, quando tentava embarcar, no aeroporto do Rio de Janeiro para Lisboa, por ordem da 7ª Vara Criminal Federal do RJ. A ação ocorreu no âmbito da Operação Ponto Final, que investiga irregularidades no setor de transporte de passageiros no estado do RJ. O empresário foi denunciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa.
Liminar controversa
Em agosto, atendendo a pedido da defesa de Barata Filho, Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A decisão gerou controvérsia, já que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. O fato motivou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solicitar o reconhecimento da suspeição de Mendes para atuar no caso.
Nesta terça-feira, os ministros da 2ª Turma reclamaram da “prática do Ministério Público”. Gilmar Mendes explicou que mora em Brasília desde os anos 1970 e conhece “um sem número de pessoas” — “obviamente essas pessoas não são íntimas”. O ministro subiu o tom para rebater o impedimento solicitado por Janot e voltou a criticar o ex-PGR.
“Não tinha estatura para estar onde estava”, disse Gilmar sobre Janot. “Aí uma figura dessa, lamentável, vem arguir a suspeição de um ministro. O seu melhor epitáfio é a foto com Pierpaolo Bottini, em um bar de Brasília. (…) Estava usando óculos escuros, faltou-lhe a peruca.”
