“Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, e do art. 201, VIII e X, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”, diz.
O pedido original formulado pela Rede Sustentabilidade era para que os Conselhos Tutelares exercessem essa atribuição. Porém, Lewandowski decidiu, sem prejuízo das atribuições destes Conselhos, inserir os MPs na tarefa de preservar a saúde das crianças.
A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty
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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos
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A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco
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Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil
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Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações
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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos
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Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina
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Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória
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Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar
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De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável
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Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina
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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave
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Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças
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Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros
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A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos
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Na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) protocolado na Corte, o partido Rede Sustentabilidade alega que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
