STF manda governo explicar pedido de receita para vacina em crianças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu, nesta sexta-feira (24/12), que o governo federal se manifeste, em até 5 dias, sobre a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A determinação atende a pedido feito ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade.

“Ora, se o Brasil fosse um país com efetiva disponibilidade de profissionais médicos e da saúde em geral, tal intento não pareceria tão afrontoso às balizas constitucionais. Contudo, quase que num choque de realidade, é preciso que se reconheça que o Brasil é, sim, um país extremamente desigual, em que muitas pessoas e crianças não têm efetivo acesso a médicos”, justifica o partido.

De acordo com a Rede, “o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa – até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer – para o público infantil”.

A vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos será liberada a partir do próximo dia 10. A informação foi antecipada ao Metrópoles por uma fonte do Ministério da Saúde.

Por sua vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou, em conversa com jornalistas nessa quinta-feira (23/12), que será necessária a apresentação de receita médica para a imunização. Além disso, crianças com comorbidades serão priorizadas na campanha.

“A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina. Essa vacina estará vinculada à prescrição, e a recomendação obedece a todas as orientações da Anvisa”, disse Queiroga.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no último dia 16, a indicação da vacina da Pfizer em crianças.