STF libera R$ 1,6 bi recuperado da Lava Jato para coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão fruto de acordo entre a Operação Lava Jato e a Petrobras sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba, inicialmente, era destinada à Educação, em razão de decisão do próprio ministro. No entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a realocação dos recursos em razão da pandemia.

O ministro anotou que “a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”. O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

“A pandemia de COVID-19 [coronavírus] é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu.

“O dinamismo com que o quadro de disseminação do coronavírus se desenvolve, associado à relativa incerteza científica sobre seriam as melhores práticas para o seu enfrentamento, entre inúmeras outras variáveis, recomenda a que não se defina de antemão ações e programas específicos, mas que se disponibilize os recursos ao Ministério da Saúde para emprego em ‘ações de contenção e mitigação do Coronavírus’”, anota o ministro.

Dinheiro para Covid-19
Aras afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que “há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo coronavírus, a qual também vem atingindo o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país”. O pedido contou com manifestação favorável da Advocacia-Geral da União.

O acordo que destinou os R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente e para a Educação foi fechado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. O valor é resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.

O montante foi depositado em janeiro de 2019, em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, após acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. Inicialmente, o pacto estabelecia que metade da cifra fosse destinada a “um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação”.

No entanto, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo questionando a homologação do acordo e o pacto em si. No mesmo dia em que Raquel fez o questionamento, a própria Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir os R$ 2,6 bi.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido de Raquel, suspendeu o acordo da Lava Jato e em seguida o desconstituiu, determinando o envio dos valores para Brasília. Após a decisão, Raquel defendeu que o dinheiro fosse destinado para a educação.

Em agosto do ano passado, com a situação gerada pelas queimadas que afetaram a região amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate e pediu que parte da multa fosse destinada à prevenção e combate de incêndios florestais.

No mês seguinte, a PGR, a Câmara e o Planalto chegaram a um acordo que em seguida foi homologado por Alexandre, redirecionando a verba para a Educação (R$ 1,6 bilhão) e para a preservação da Amazônia (R$ 1 bilhão).