STF: Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra Flávio Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (25/2), notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por advocacia administrativa e organização criminosa.

A denúncia foi encaminhada à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara.

Lopes acusa o senador de ter cometido os crimes ao acionar a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para levantar informações que, segundo o petista, pudessem favorecer sua defesa no inquérito das “rachadinhas”, que apura a prática ilícita no gabinete de Flávio quando ainda era deputado estadual pelo Rio.

Ao encaminhar a denúncia à PGR, Lewandowski lembrou que o regimento interno do STF impede a Corte de processar notícias-crime, sendo essas obrigadas a serem endereçadas à PGR.

Leia a íntegra da decisão:

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Outro lado

Procurado pelo Metrópoles, a advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que representam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, por meio de nota, não haver “nada de ilegal ou moral na solicitação da defesa” em pedir informações à Receita. “O pedido foi feito de maneira formal, dentro dos canais adequados e que todo cidadão têm acesso. Todo cidadão tem direito a fazer petição e foi isso que a defesa fez, exerceu um direito”, disse.

Entenda

O filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

Em novembro de 2021, a Segunda Turma do STF anulou os relatórios de inteligência produzidos contra Flávio. Esses documentos embasaram as investigações sobre o caso das “rachadinhas”. Assim, as provas também foram anuladas.