STF julgará pedido de libertação de presos condenados em 2ª instância
O habeas corpus, solicitado por um advogado, contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões
atualizado
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um habeas corpus coletivo que solicita a libertação de presos após condenação em 2° instância na Justiça. As informações são do G1.
O habeas corpus, solicitado por um advogado, contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões. O tribunal autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado.
Segundo o autor do HC, a súmula fere a Constituição. O argumento dele é que as prisões devem ser sempre motivadas e não podem ser adotadas com base em regras gerais.
O Supremo terá que definir se um tribunal pode aprovar uma súmula sobre execução provisória de pena, como foi feito pelo TRF-4. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
TRF-4
O tribunal diz que a súmula observa entendimentos ao STF que permitem a execução provisória da pena de um condenado em 2° instância mesmo que ele ainda tenha direito a recurso nos tribunais superiores.
Como presidente da 2ª Turma, caberá a Ricardo Lewandowski marcar uma data para o julgamento, o que deve ocorrer nos próximos dias.
