STF: julgamento de recurso de Lula será iniciado no dia 4 de maio

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão começará no dia 4 de maio. A defesa do petista pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro de determinar a execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu que o recurso seria julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 de maio, será aberto prazo de uma semana para que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado tal período, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Caso todos os magistrados do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado anteriormente ao fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões sem grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli manifestaram-se contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa do ex-presidente sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo autorizando as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF-4. Os advogados também pedem que Lula possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.