STF julga pedido de extradição de empresário turco Ali Sipahi

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (06/08/2019) o pedido de extradição do empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi feito pelo governo de Recep Tayyip Erdogan

O julgamento estava marcado para 25 junho, mas foi adiado a pedido do relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, que aguardava o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia do adiamento, a Raquel Dodge se posicionou contra a extradição.

No documento, a PGR afirmou que, após investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), a conclusão é a de que não há indícios de que o movimento Hizmet, do qual Sipahi participa, tenha como atividade principal, secundária ou eventual, a prática de crimes de terrorismo.

Relembre o caso Sipahi
Ali Sipahi, de 31 anos, mora no Brasil desde 2007 e é sócio de três restaurantes na capital paulista. Ele foi preso em abril sob a acusação de “apoiar e integrar um grupo terrorista”, uma classificação dada por Erdogan ao Hizmet, criado pelo clérigo turco Fethullah Gülen, que é acusado pelo presidente da Turquia de estar por trás da tentativa fracassada de golpe de estado no país em 2016 e vive exilado nos EUA.

Depois de um mês detido na Polícia Federal, o turco naturalizado brasileiro foi mandado para casa com tornozeleira eletrônica e sem permissão para sair de São Paulo até que o pedido de extradição seja julgado por completo. Dias depois, o STF revogou o uso do aparelho de monitoramento.

“As tentativas de governo turco de relacionar os trabalhos dessa comunidade com o terrorismo é uma evidência clara do quão equivocada é essa interpretação de democracia”, afirmou na época o porta-voz do Hizmet no Brasil, Kamil Ergin.

Empresário nega acusações
Em maio, ao ser ouvido pela Justiça Federal em São Paulo, Sipahi negou a acusação de terrorismo do governo turco e afirmou que sua prisão é arbitrária. A linha apresentada por sua defesa teve como base contestar a versão do governo turco de que o Hizmet é um grupo terrorista.

Segundo o advogado de Sipahi, Theo Dias, o empresário pode se explicar sobre a vida dele no Brasil e alegar que prisão é arbitrária. “O Brasil entrou na geopolítica da estratégia internacional de perseguição e retaliação do governo turco contra aqueles que se opõe ao regime”, disse.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Merve Sipahi, mulher de Ali, afirmou que as transações financeiras que o governo de Erdogan alega terem sido usadas para financiar o terrorismo fazem parte de presentes dados em ouro ao casal no seu casamento, como exige a tradição turca.

“Que tipo de terrorismo é financiado com R$ 1 mil”, questionou ela, mostrando um extrato bancário, com o valor convertido em liras. “Se não fosse o banco, teriam pedido a prisão porque ele é assinante do jornal do Hizmet, ou porque tomou aulas em cursos do Hizmet. Foi um pretexto.”

Risco para outros turcos
O caso Sipahi preocupa a comunidade turca no Brasil uma vez que ao menos 300 pessoas que moram no Brasil estariam na mesma situação que a do empresário e poderiam estar sujeitos a pedidos de extradição similares.

“Cerca de 300 turcos vivem no Brasil e mantêm atividades com o Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e o Hizmet, e têm situação idêntica à de Ali”, afirmou Ergin ao Estado. “Cerca de 250 vieram para o Brasil depois de 2016, quando Erdogan classificou o Hizmet como terrorista, e 50 viviam aqui antes. São empresários, jornalistas, advogados, médicos.”

Segundo Ergin, apenas países de maioria muçulmana com relações comerciais próximas com a Turquia, como a Somália e o Marrocos, aceitaram extraditar militantes do Hizmet. “É a primeira vez que um pedido desse chega ao Brasil, mas quando pedidos similares foram feitos em países democráticos como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e Reino Unido, a Justiça desses países negou todos eles.”

Novos pedidos de Erdogan
Segundo o Hizmet, ao menos dez pedidos de extradição foram protocolados pelo judiciário turco junto ao Ministério da Justiça brasileiro, e ao menos seis pedidos transitam em sigilo no STF.

O empresário Yakup Sagar, cujo caso é o que está mais adiantado, afirmou ao Estado que está no Brasil desde abril de 2016, quando fugiu da Turquia para escapar da perseguição de Erdogan. Os advogados entraram com um pedido de habeas corpus preventivo para tentar evitar uma prisão.

“Nunca financiei terrorismo, nunca peguei em armas, era um empresário com uma fábrica de roupas e contribuía para os projetos sociais e educacionais do Hizmet”, afirmou Yakup em sua pequena loja de camisas que funciona há dois anos no Brás, região central de São Paulo. “São as mesmas acusações feitas contra 100 mil pessoas na Turquia, que são opositoras e críticas de Erdogan. Sou perseguido porque fui porta-voz do Hizmet.” (Colaborou Rodrigo Turrer)