Fachin dá primeiro voto favorável a manter inquérito das fake news
Colegiado começou a analisar ação do partido Rede que alegou que as investigações foram abertas de forma ilegal
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10/06), o destino do inquérito das fake news. No ano passado, o partido Rede afirmou que as investigações foram abertas de forma ilegal. Contudo, neste ano, após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a legenda mudou de opinião.
Na sessão desta quarta, foram feitas as sustentações orais e proferido o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi a favor de manter o inquérito. O julgamento foi suspenso, por ordem do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e remarcado para a próxima quarta-feira (17/06). Na data, haverá sessão extraordinária, ou seja, pela manhã e à tarde.
Trâmite
Após a ação da Rede, o relator do caso, ministro Edson Fachin, negou o pedido e afirmou que o inquérito não pode ser extinto sem que antes seja julgado pelo colegiado. Com isso, enviou o processo para análise dos ministros da Corte.
E, ao apresentar seu relatório, como o primeiro a votar, admitiu a possibilidade de o STF abrir investigações, por iniciativa própria, com base em regra do regimento interno. Ele se posicionou a favor da continuidade do inquérito das fake news.
Fachin disse que, no âmbito de competência investigatória, de modo algum podem se agasalhar práticas de violação à liberdade de imprensa e de expressão. Contudo, citou uma série de jurisprudências e de outros julgados que limitam o direito à liberdade de expressão, quando as informações são falsas e dolosamente propagadas.
“São inadmissíveis no Estado de Direito democrático a defesa da ditadura, a defesa do fechamento do Congresso Nacional ou a defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos”, avaliou.
Acesso da PGR
Logo após Fachin votar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tem como alvos bolsonaristas, políticos e empresários, pediu a palavra para esclarecer que o Ministério Público Federal teve acesso ao processo de investigação.
“Fiz uma comparação com outros inquéritos de minha relatoria. A média de manifestações é uma a cada 90 dias. Nesse inquérito, mesmo com o início, quando a procuradora-geral [Raquel Dodge] não se manifestava, a partir de Aras, a média de ciências e vistas é de 1,5 todos os meses. Ou seja, o MPF teve acesso integral”, afirmou .
PGR e AGU
Antes do primeiro voto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que é necessário que a Corte estabeleça “balizas” antes de instaurar um processo como esse, mas não rejeitou o prosseguimento do inquérito. Ele pediu que o Ministério Público tenha a chance de se manifestar antes de novas investigações em relação às fake news. “Concordamos com o inquérito, porque queremos ter o direito de participar do inquérito”, declarou.
Quem seguiu posição semelhante foi o advogado-geral da União, José Levi de Mello. Embora tenha defendido a “não criminalização da liberdade de expressão ou da liberdade de imprensa na internet”, Levi avaliou que o regimento interno do STF efetivamente autoriza a criação desse tipo de inquérito. Mas ressaltou: “Essa defesa não exclui a possibilidade de ponderações”.
Operação da PF
A operação da PF atingiu políticos, empresários e bolsonaristas, gerando um desconforto do chefe do Executivo com o Supremo. Segundo Moraes, o grupo investigado usou as redes sociais para atacar ministros e atingir a imagem do STF.
Entre os alvos da investigação estão o jornalista Allan dos Santos, do site Terça Livre, e a bolsonarista Sara Winter, líder do acampamento 300 — grupo que tem gerado polêmica ao fazer manifestações antidemocráticas.
Depois da operação da semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito das fake news até que o plenário do STF se manifeste sobre qual seria o papel da PGR nas investigações. O pedido foi feito na ação da Rede — e, portanto, deve ser discutido também em plenário.
