STF: Gilmar Mendes libera Marcelo Crivella da prisão domiciliar
O politico é réu, no Tribunal de Justiça do Rio, por suspeita de desvio de recursos públicos ligados à Riotur
atualizado
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O ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella teve a prisão domiciliar revogada nesta sexta-feira (12/1). A decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do O Globo.
Crivella foi preso no dia 22 de dezembro, após investigação que se baseou na delação do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela “Operação Câmbio, Desligo” em 2019. De acordo com ele, haveria um “QG da Propina” dentro da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur).
No dia 15 de janeiro, a defesa do ex-prefeito recorreu ao STF com o objetivo de reverter a determinação aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com O Globo, o magistrado decidiu por revogar a prisão domiciliar, mas impôs obrigações cautelares para que o ex-prefeito as cumpra durante o andamento do caso.
São elas: comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o país, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 horas.
Os advogados de Crivella, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior, divulgaram nota sobre a revogação da prisão domiciliar:
“A decisão reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária. Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça e, agora, a revogação pelo Supremo Tribunal Federal confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações”.
