STF forma maioria para manter congelamento de salário de servidores
Os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber já votaram a favor da medida
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12/3), para manter a lei aprovada no ano passado que impediu, até o fim deste ano, o aumento de salário de servidores. Por enquanto, o placar está em 6 a 0 pela manutenção da medida. Os ministros analisam o caso no Plenário Virtual.
O tema começou a ser discutido na última sexta-feira (5/3), e os ministros têm até hoje para depositar os votos no sistema da Corte. Até agora, votaram Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber, todos a favor da constitucionalidade da lei.
O colegiado julga ações impetradas pelos partidos PDT e PT, entre outras entidades, que alegam que a lei não poderia atingir estados e municípios nem outros Poderes além do Executivo federal, que propôs a medida. Argumentam ainda que, sem reajustes pela inflação, haveria, na prática, redução da remuneração.
A medida foi aprovada para atenuar o desequilíbrio fiscal gerado com as despesas no combate à pandemia.
A decisão dá força para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê a continuidade da restrição. O texto define “gatilhos” nos gastos públicos para que os salários não sejam reajustados.
