STF forma maioria contra lei que proíbe linguagem neutra em escolas
Ministros do STF seguiram voto do relator contra lei de Rondônia que proibiu uso da linguagem neutra em instituições de ensino e concursos
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa quinta-feira (9/2), para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até a meia-noite desta sexta-feira (10/2) para inserirem os votos. Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei.
No voto, o magistrado manteve o entendimento e afirmou que a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem, foi contra as normas fixadas pela União.
Até a manhã desta sexta, seis magistrados votaram com o relator a favor da derrubada da norma. São eles os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
Ação judicial
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade argumenta que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
A Contee sustenta ainda que a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e “nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico”.
No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.
