STF e 2ª instância: Por que Cunha e Cabral continuarão presos

Apesar de presos notórios da Operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro José Dirceu, poderem ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a prisão após condenação em 2ª instância, nem todos poderão sair.

O STF mudou de entendimento e decidiu na quinta (07/11/2019) que condenados agora só podem ser presos após o trânsito em julgado – ou seja, quando não há mais possibilidades de recurso. Este entendimento abrange os presos que tiveram antecipação da pena, mas não poderão abrir caminho para a soltura dos que estão em prisão temporária ou preventiva.

É o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). Apesar de ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ele cumpre prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Assim como a de Lula, a prisão de Cunha também foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) está em situação parecida à do ex-presidente da Câmara. Preso desde novembro de 2016, no ano passado, ele passou a cumprir pena em 2ª instância. Moro decretou a prisão do do emedebista para execução provisória da pena em setembro, em substituição à prisão preventiva decretada dois anos antes. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A mudança de entendimento do Supremo sobre as prisões após condenação em 2ª instância não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. Se deixar a prisão, Lula, portanto, poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.