STF determina multa de R$ 506 milhões para mais 46 transportadoras
Alexandre de Moraes entendeu que a aplicação da penalidade serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (8/6) que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato de rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros.
O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões dele sobre a questão, assinadas há duas semanas, a quantia devida pelas transportadoras à União chega a R$ 715 milhões.
Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.“Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, argumentou.
Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado.
