STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves
Valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que o ex-senador e atual deputado foi denunciado
atualizado
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (12/3), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andréa Neves, cada um, atendendo uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR). São informações do Uol
O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.
O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a 1ª Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Nesta terça, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.
