STF derruba decisão de Moro que condenou Aldemir Bendine na Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27/09/2019), por 3 votos contra 1, anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

A sentença de Bendine foi proferida pelo ex-juiz da força-tarefa, Sergio Moro, no ano passado. No entanto, os ministros entenderam que não foi concedido ao ex-presidente da estatal o mesmo tempo para apresentar alegações finais que receberam os delatores.

Para Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a última manifestação do processo, portanto, deveria ser de Bendine, com intuito de garantir a ampla defesa do acusado. O único a divergir do grupo foi o ministro Edson Fachin. Já o decano, Celso de Mello, não estava presente na sessão por motivos de saúde.

Condenação
Bendine havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo ex-juiz federal. Ele foi acusado de receber em 2015 R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.

O ex-presidente da Petrobras chegou a ser preso na Lava Jato em julho de 2017, contudo, ele foi liberado por decisão da 2ª Turma em abril deste ano, quase dois anos após a prisão.

O processo contra Bendine seguiu em andamento, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia reduzido a pena para 7 anos, nove meses e 10 dias de prisão. Faltava o julgamento de um recurso antes da confirmação da condenação após segunda instância, para que ele pudesse ser preso.