STF decide sobre aval do Legislativo em decisão sobre privatizações

A perspectiva dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de um placar apertado no julgamento marcado para esta quinta-feira (30/05/2019), sobre a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações.

Segundo o Broadcast Político apurou, a tendência da Corte é de fazer “ajustes” na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em junho do ano passado determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de alienar o controle acionário.

Integrantes do STF, no entanto, não arriscam prever um placar para o julgamento, já que o resultado de discussões sobre “pautas econômicas” (envolvendo questões fiscais e tributárias, por exemplo) costuma ser mais imprevisível. Nesses casos, os ministros tendem a decidir caso a caso, ao contrário, por exemplo, de questões levantadas no âmbito da Operação Lava Jato, em que a posição de cada um sobre as investigações é considerada mais clara e definida.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também deverão discutir decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões.

O argumento de Fachin, que acolheu pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias, é que a venda dos ativos precisa passar por um processo de licitação. A decisão representou um revés no plano de venda de ativos da Petrobrás, que tenta melhorar seu caixa.

Maratona de audiências
Na véspera do julgamento desses dois processos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito uma maratona de audiências com integrantes da Corte. Na manhã desta quarta-feira, 29, ele se reuniu com a ministra Cármen Lúcia. À tarde, no intervalo da sessão plenária, deve conversar com Luís Roberto Barroso e às 18h30, com Rosa Weber. No caso da audiência com Rosa, a pauta “oficial” é a identidade digital nacional.

A avaliação no Supremo é que o julgamento sobre privatizações deverá pacificar a questão e garantir maior segurança jurídica ao ambiente de negócios no País.

Pacto por reformas
O julgamento sobre privatizações ocorrerá na mesma semana em que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar de um “pacto por reformas”.

O plano de Bolsonaro é lançar esse acordo de cavalheiros no próximo dia 10 de junho, em uma cerimônia em grande estilo, no Palácio do Planalto, para mostrar que um freio de arrumação, patrocinado pelo Executivo, virou a página da crise entre os poderes.