STF decide que plenário julgará decisão sobre Lula
Em um primeiro momento, os ministros avaliaram a liminar de Fachin que enviou o caso do petista ao plenário, ao invés de à 2ª Turma
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14/7), por 9 votos a 2, que o plenário tem competência para julgar a decisão do ministro Edson Fachin anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. Com isso, os recursos apresentados sobre o caso serão analisados pelo colegiado nesta quinta-feira (15/4).
Na sessão desta quarta, os ministros analisaram um recurso da defesa de Lula, que pedia que a decisão de Fachin sobre Lula fosse julgada pela 2ª Turma da Corte.
Nesta quinta, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão de Fachin. São eles: a anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; o envio dos processos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
O julgamento será fatiado, examinando pontualmente cada questão levantada por Fachin.
Afetação ao plenário
Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram em favor da competência do plenário para analisar o caso, contra o recurso de Lula, que pedia julgamento na 2ª Turma.
“Essa é uma faculdade discricionária do relator – afetar ou não plenário. Há uma informação equivocada de que a afetação fosse um ponto fora da curva”, disse Barroso.
Ao abrir a divergência, o ministro Ricardo Lewandowski votou em defesa de que o caso seja julgado pela 2ª Turma, alegando que os processos do petista não são tão relevantes que precisem de tanta atenção. “Dentre milhares de habeas corpus que a 1ª e 2ª Turmas julgam no ano todo, por que o do ex-presidente Lula tem que ir ao plenário?”, questionou.
O ministro Marco Aurélio acompanhou a divergência aberta pelo ministro Lewandowski. Para ele, o relator “não é soberano”.
