STF decide manter na Corte processo contra parentes de Aécio Neves
A 1ª Turma decidiu, nesta terça-feira (14/11), não desmembrar o inquérito que tramita no STF contra o senador tucano e outras três pessoas
atualizado
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Por considerar que há conexão entre as condutas praticadas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas acusadas de corrupção passiva, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (14/11), não desmembrar o inquérito no qual o grupo foi alvo de investigação por supostamente orquestrar o recebimento de R$ 2 milhões em favor do parlamentar tucano.
Nesta terça, Marco Aurélio Mello manteve seu posicionamento e voltou a defender que apenas Aécio tivesse o caso apreciado pela instância máxima do Judiciário. “Não podemos dar uma no cravo e outra na ferradura. Desmembramos aqui e não desmembramos ali. A leitura disso é péssima na comunidade jurídica”, afirmou, ao negar provimento ao agravo.A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reforma deliberação anterior do ministro Marco Aurélio Mello. Ele havia determinado que apenas a investigação contra Aécio permanecesse no STF, por ter foro privilegiado. Os casos da irmã do senador, Andrea Neves; do primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima deveriam ser remetidos para a Justiça de São Paulo.
A maioria dos ministros, no entanto, concluiu que ainda há investigação em curso e o desmembramento poderia prejudicar a continuidade das apurações. “As condutas estão de tal forma unidas que não é possível apurar os fatos de maneira dissociada”, avaliou o ministro Luís Roberto Barroso, ao divergir do relator. O entendimento foi compartilhado por Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.
Acusações
O grupo foi acusado de atuar para garantir o pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a figuras ligadas ao senador. O dinheiro seria, supostamente, para arcar com honorários advocatícios da defesa do parlamentar tucano na Operação Lava Jato.
Em delação premiada, Joesley Batista – um dos sócios da holding – apresentou aos procuradores gravação de conversa mantida entre ele e Aécio, na qual combinam como seria feita a entrega do dinheiro. De acordo com a PGR, Andrea teria solicitado a quantia e parte dos valores teria sido entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico.
Os quatro foram acusados do crime de corrupção passiva. Aécio Neves também foi denunciado por obstrução da Justiça.
