STF dá sobrevida a Lula, abre limbo jurídico e permanece sob pressão

Nessa quinta-feira (22/3), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a apreciar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de postergar sua iminente prisão, mas não terminou a análise. O trabalho ficou pela metade. Após horas de debates, os ministros da Corte Suprema do país decidiram apenas que o instrumento do habeas corpus é válido no caso do petista e merece ser analisado pelo colegiado, mas o STF esquivou-se de decidir se entregará ou não ao ex-presidente um salvo-conduto que o mantenha em liberdade.

Ao empurrar a decisão para depois da Semana Santa, na prática, o STF eximiu-se de tomar uma decisão que, segundo o entendimento de seus próprios ministros, cabia ao tribunal. Abriu-se, assim, um limbo jurídico, que terá efeito praticamente imediato.

Na próxima segunda-feira (26), ao analisarem os embargos declaratórios apresentados pelos defensores do ex-presidente, após sua condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), podem recusar as alegações da defesa de Lula.

Assim, liberariam o juiz federal Sérgio Moro, que sentenciou o político em primeira instância, a determinar a imediata execução da pena. Mas, por força da “não decisão” do STF e concessão de uma liminar, a ordem de prisão imediata não poderá ser cumprida até o Supremo concluir o julgamento do habeas corpus de Lula, em 4 de abril.

Foram favoráveis à concessão de liminar os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Deu-se um nó, lembrado pelo ministro relator do HC de Lula no Supremo. Fachin votou contra a concessão de liminar ao petista por entender que o caso “não produz violência contra a jurisprudência da Corte”, que, desde 2016, prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Para especialistas, a medida inédita adotada pelo Supremo não beneficia apenas o ex-presidente, mas vários réus da Lava Jato e outras operações de combate à corrupção realizadas no país nos últimos anos, contribuindo para a impunidade.

Ação e reação
A defesa do ex-presidente comemorou o resultado da sessão do STF, considerado pelo principal advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, “uma decisão correta, que resguarda o direito do paciente até que o Supremo Tribunal Federal possa concluir o julgamento”.

Ou seja, o político ganha fôlego e sobrevida com a liminar, e segue em caravana pelo Sul do país ainda como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República. Mas tanto a Justiça quanto os demais postulantes ao cargo e eleitores em geral ficarão em compasso de espera, ao menos, até 4 de abril, ainda que o TRF-4 negue os embargos.

Até a tumultuada sessão do Supremo dessa quinta (22), a análise dos embargos pela Corte de Porto Alegre era o último recurso que impedia a execução da pena do ex-presidente. Agora, não há garantias sobre a situação de Lula.

Quando o STF retomar a análise do habeas corpus, volta a ficar sob pressão. Se conceder o HC, o ex-presidente continua solto até que sejam julgados recursos em Cortes Superiores. Caso o pedido seja indeferido, e os embargos de declaração já tenham sido negados, sua prisão pode ser decretada imediatamente.

O clima pode esquentar também nas ruas do país. Ainda na véspera da sessão do Supremo, o Movimento Brasil Livre lançou nota antecipando as ações a serem adotadas caso o STF adiasse a execução da pena de Lula. A primeira é aumentar a atuação nas redes sociais; em seguida, “deslocar núcleos do movimento no Sul para se fazerem presentes aos ‘eventos artificiais em apoio ao condenado'” – referência à caravana promovida na região.

Em Brasília, o grupo promete manter atos em frente ao STF e, por fim, convocar “manifestações em todo o território nacional”, se a decisão final da Corte impedir a prisão do ex-presidente. Assim, o clima continuará quente até depois da Páscoa.

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