STF dá 48h para governo falar sobre fundo da Petrobras para a Amazônia
Uso de R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal em multas no enfrentamento às queimadas foi sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
atualizado
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Nesta sexta-feira (23/08/2019), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestem, em um prazo de até 48 horas, sobre a proposta de usar recursos recuperados da Petrobras pela Lava Jato no combate aos incêndios da Amazônia. São informações da Folha de S.Paulo.
O uso de R$ 2,5 bilhões pagos pela estatal em multa durante a operação no enfrentamento às queimadas foi sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez uma petição sobre o assunto ao Supremo.
Fundo da Lava jato
Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele impediu que o dinheiro fosse usado pela força tarefa da Lava Jato em um fundo que seria criado e supervisionado pelos procuradores de Curitiba. Até a PGR, na ocasião, considerou a destinação pretendida por Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa, como irregular.
Desde então, o dinheiro está sob a guarda do STF.