STF dá 48h para Bolsonaro explicar MP que muda Marco Civil da Internet
Parlamentares acionaram o Supremo alegando que a medida pode dificultar derrubada de perfis que compartilham fake news
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique as mudanças feitas por medida provisória no Marco Civil da Internet, que limitam a remoção de conteúdo das redes sociais.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, diz o despacho da ministra.
Partidos recorreram ao STF para suspender os efeitos da MP, sob a alegação de que as mudanças poderiam dificultar a derrubada de perfis em redes sociais que propagam informações falsas.
Rosa Weber também abriu prazo, por mesmo período, para a Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República se manifestarem.
Senadores pressionam o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolver a medida provisória, editada na véspera das manifestações de apoio a Bolsonaro no 7 de Setembro .
