STF dá 30 dias para União se manifestar sobre fronteira com Venezuela
Na semana passada, o governo de Roraima pediu que a divisa entre o estado e o país seja fechada temporariamente
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo federal se manifestar sobre a ação movida pelo governo de Roraima que pede o fechamento da fronteira com a Venezuela. Na última sexta-feira (13/4), o estado exigiu que a União feche temporariamente a divisa entre o Brasil e o país, além de solicitar recursos adicionais para suprir os “custos causados pela imigração”.
“Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as Unidades Federativas. Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência”, afirma a ministra Rosa Weber, relatora da ação, em seu despacho.Na semana passada, o presidente Michel Temer (MDB) criticou o pedido feito pela governadora Suely Campos (PP) ao STF. “Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o país não fecharia fronteiras. Espero que o Supremo venha a decidir dessa maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.
