STF concede oitiva de testemunhas chamadas por casal Garotinho

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta terça-feira (8/5), a um pedido da defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e garantiu a oitiva de testemunhas chamadas pelo casal para depor no processo que investiga crimes de corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

A defesa do casal alega ter chamado para depor três procuradores da República do Rio de Janeiro; o atual procurador-geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Carlos Paes, mas que as oitivas foram negadas pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), onde o processo tramita. Segundo os advogados do casal, a decisão do juiz de 1ª instância cerceou o direito de defesa dos réus.

Contra essa decisão, o advogado Carlos Azeredo entrou com uma ação no STF, relatada pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin seguiram o voto do relator, entendendo que o processo estava prejudicado por aspectos técnicos, e era preciso atender ao pedido “de ofício”.

O juiz de Goytacazes, em sua decisão, destacou: o casal não havia justificado o motivo de chamar as cinco testemunhas apresentadas. Na sessão desta terça, a subprocuradora Claudia Sampaio, em nome da Procuradoria-Geral da República, afirmou que a estratégia da defesa ao arrolar essas testemunhas é atrasar o andamento do processo, e pediu a rejeição do pedido pelos ministros.

De acordo com Toffoli, a decisão do juiz Glaucenir Silva de Oliveira frustrou a possibilidade de os acusados produzirem as provas que entendem como necessárias para a demonstração de suas alegações.

Acusação
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Garotinho exercia um cargo de comando na organização criminosa investigada. O MP afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada pelo político para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (MDB).