STF concede habeas corpus a Cunha, mas ex-deputado permanece preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu, em fase liminar, habeas corpus ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, no entanto, não deve ter impacto na prisão do ex-parlamentar, já que trata especificamente de uma ação penal que tramita na Justiça federal no Rio Grande do Norte. Atualmente, Cunha está preso por envolvimento em esquema de corrupção no âmbito da Lava Jato, por decisão da Justiça federal no Paraná.

A decisão de Marco Aurélio Mello suspende a prisão preventiva determinada contra Cunha pela 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, em junho do ano passado. O mandado foi expedido após a deflagração da Operação Manus, que investigou esquema de propina na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). A ação também mirou o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

À época, o ex-deputado já estava preso e havia sido condenado por envolvimento em escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).

Ao conceder habeas corpus, Marco Aurélio Mello determina a expedição de alvará de soltura, “caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo [que tramita no 14ª Vara Federal do RN]”.

A decisão do ministro é fruto de um pedido dos advogados de Eduardo Cunha, que queriam a suspensão da prisão preventiva, já que, no processo da Arena das Dunas, foram tomados depoimentos de testemunhas e a etapa de instrução do feito chegou ao fim. Após a concessão do HC, o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, afirmou: “A decisão veio para sanar uma ilegalidade que era essa prisão e fala por si só”.

Prisão
Eduardo Cunha foi preso em outubro de 2016, por determinação do juiz Sérgio Moro, um mês após ter o mandato de deputado federal cassado. À época, o ex-parlamentar era acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em contrato da Petrobras e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Em março do ano passado, Moro condenou Cunha a 15 anos e 4 meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Um ano depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para 14 anos e 6 meses de prisão.

O deputado cassado é ainda alvo de diversas outras ações penais por participação em esquemas de corrupção. Em pelo menos mais uma, também foi condenado. No dia 1ª de junho, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, sentenciou Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. A condenação é referente a desvios em fundos da Caixa Econômica Federal.

Os advogados do deputado de Eduardo Cunha afirmaram em nota, que decisão é “um resgate da legalidade e do respeito à Constituição”. “Essa prisão era absolutamente ilegal e desnecessária. Ela foi decretada em um caso absurdo, em que nem mesmo os delatores de plantão se dispuseram a confirmar a leviana acusação”, disseram em nota os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.