STF: Barroso vai relatar ação de Bolsonaro contra decreto de estados
O presidente pede a declaração da inconstitucionalidade de iniciativas como “lockdown” e “toque de recolher de três unidades da federação
atualizado
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, nesta sexta-feira (28/5), relator da ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pela Advocacia-geral da União (AGU) contra decreto de três estados para frear o contágio da Covid-19. O chefe do Executivo quer que sejam revistas medidas de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Na ação, Bolsonaro pede a declaração da inconstitucionalidade de iniciativas como “lockdown” e “toque de recolher, bem como a imediata suspensão dos decretos atualmente em vigor”.
Em março deste ano, o presidente já tinha ingressado com uma ação no tribunal para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal. Esses decretos instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Mas o pedido foi rejeitado por decisão de Marco Aurélio.
