STF analisa nesta quinta-feira veto a réu na Presidência da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (3/11) a ação que considera inconstitucional políticos com ações penais na linha sucessória da presidência da República. O processo, protocolado pela Rede Sustentabilidade, teve julgamento marcado pela presidente do STF Cármen Lúcia no dia 21 de outubro.

A Rede quer que o Supremo determine que políticos com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o segundo na linha sucessória de Temer, após o Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a Câmara dos Deputados.

O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data do julgamento, no entanto, ainda não foi definida.

Para o governo Temer, este cronograma é inconveniente do ponto de vista político. A ideia é não contrariar Renan Calheiros às vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.