STF analisa ações de Bolsonaro, Aécio e Serra nesta terça-feira (28)

As pautas desta terça-feira (28/8) na 1ª e na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estão recheadas de casos envolvendo políticos. Entre as ações que podem ser analisadas pelos colegiados, estão inquéritos contra o deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e os senadores José Serra (PSDB-SP), Jorge Viana (PT-AC), Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). As sessões começam às 14h.

O julgamento mais esperado é o do Inquérito nº 4.694, que tem como investigado o presidenciável Jair Bolsonaro. Na ação, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar é acusado de praticar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A denúncia trata de declarações feitas pelo candidato durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017. À ocasião, Bolsonaro fez afirmações ofensivas a membros de comunidades remanescentes de quilombos. “Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles”, disse.

Durante o evento, o presidenciável afirmou ainda: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a conduta do presidenciável foi “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

“Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, afirma a PGR.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirma que a fala do deputado não constitui crime e está protegida pelo direito de liberdade de manifestação de pensamento e pela imunidade parlamentar. Ainda de acordo com os advogados de Bolsonaro, “o discurso proferido constitui crítica à política governamental de demarcação de terras” e “o emprego do termo ‘arroba’ consubstancia hipérbole utilizada para ênfase”.

O processo será analisado na 1ª Turma, tida como mais rígida e composta pelos ministros Marco Aurélio Melllo, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro vira réu em ação penal. A situação não impede a candidatura nas eleições de 2018. No entanto, caso venha ser futuramente condenado pelo crime, o deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

2ª Turma
Na 2ª Turma, os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin podem analisar o futuro de inquéritos envolvendo os senadores Lindbergh Farias, Aécio Neves e Jorge Viana. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o envio dos casos à primeira instância, após a restrição do foro privilegiado.

O relator dos inquéritos, no entanto, ministro Gilmar Mendes, negou os pedidos do MPF. No caso das ações contra Aécio Neves e Jorge Viana, determinou o arquivamento. Nos casos envolvendo Lindbergh, determinou a realização de diligências. O Ministério Público então ajuizou recursos contra as decisões do ministro e são esses pedidos que serão analisados pela Turma.

Jorge Viana é acusado de falsidade ideológica eleitoral, por supostamente ter recebido doações eleitorais da Odebrecht sem declará-las à Justiça eleitoral. Aécio Neves é investigado por participar de suposto esquema de propinas em Furnas, enquanto o inquérito contra Lindbergh apura possíveis irregularidades que teriam ocorrido enquanto o senador era prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

Por fim, a pauta da 2ª Turma inclui ainda inquéritos que investigam o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Segundo o Ministério Público, os dois teriam recebido propina de construtoras enquanto integravam o governo de São Paulo. No caso de Serra, a PGR pede o envio do processo à primeira instância. Já a ação contra Aloysio começou a ser analisada no último dia 7 de agosto. O relator, ministro Gilmar Mendes, e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento do inquérito.