STF adia votação e mantém suspense sobre criminalização da homofobia

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia foi adiada para a próxima quinta-feira (14/2) e, dessa forma, mantém o clima de suspense em relação ao resultado. Ao final da sessão desta quarta-feira (13/2), um dos ministros chegou a dizer que “não apostaria” em um resultado na quinta.

Há ainda a expectativa de que, pelo menos um dos representantes da Corte peça vista do processo, o que pode suspender o julgamento considerado polêmico e está altamente politizado e com potencial de gerar desgaste com Congresso e governo.

A sessão desta quarta-feira foi marcada pelas oitivas dos dois relatores das ações impetradas pelo PPS e pela ABGLT, que pedem, na prática, que a Corte reconheça que a Lei do Racismo (7.716/1989) tipifica práticas homofóbicas por analogia. Paralelamente, eles dizem que houve omissão do Poder Legislativo na análise do tema.

Além dos advogados das partes que ingressaram com as ações, houve sustentação oral de advogados da União, do Senado e ainda a argumentação de sete representantes de entidades admitidas no processo como amicus curiae.

Para quinta-feira (14/1), estão previstos os votos dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores dos dois processos.

Nesta quarta, em sua estreia na tribuna do STF, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça a prerrogativa do Congresso para decidir sobre a questão. “A expansão judicial do âmbito punitivo de tipos penais é abertamente atentatória à competência do Poder Legislativo. E é este quem tem a legitimidade constitucional para discernir e definir os comportamentos reprováveis pelo direito penal”, destacou.

As ações têm parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia disse que não há como dissociar a violência contra negros e pobres das discriminações contra homossexuais e transsexuais. Ele defendeu que o STF tome uma decisão sobre o assunto. “Este tribunal nunca se acovardou nem se acovardará”.

Já o advogado Luigi Braga, da Associação de Juristas Evangélicos defendeu o direito das igrejas em continuar a pregação de que a homossexualidade é pecado e que a ação acaba, em sua opinião, cerceando a liberdade religiosa.

Advogado da Frente Parlamentar da Família, no STF. Cícero Lage negou a existência de um tipo de violência contra gays. “Os LGBTs convivem harmonicamente na sociedade, tocando bumbo, ofendendo a todos, especialmente a Jesus Cristo, e nem por isso são atacados. Eles se manifestam da forma que querem e não são hostilizados”, disse, durante o julgamento.