STF adia audiência de juiz de garantias por causa de coronavírus
As novas datas ainda não foram divulgadas pela Corte. Os ministros também previam debate sobre o Marco Civil da internet
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam questões relacionadas à figura do juiz de garantias e ao Marco Civil da Internet.
De acordo com assessoria da Suprema Corte, as “decisões se dão em razão da Resolução nº 663, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus”.
Os encontros estavam marcados para os dias 16, 23, 24 e 30 de março, no plenário da Corte.
As novas datas para as audiências ainda não foram divulgadas. Elas serão informadas, futuramente, no site do Supremo.
As audiências públicas têm por objetivo subsidiar a Corte com informações técnico-científicas sobre os casos analisados.
Pacote anticrime
A medida relacionada ao juiz de garantias está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em dezembro. A iniciativa foi vista com polêmica e o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da questão.
