STF abre ano Judiciário: pautas polêmicas dominarão a Corte em 2019

Em 13 de fevereiro, o STF promove o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada em 2018 pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Uma delas foi apresentada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. Sob relatoria de Celso de Mello, a ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013 faz os mesmos pedidos, sob a alegação de que o Congresso Nacional foi omisso em não legislar sobre a matéria

A retomada da discussão da prisão após condenação em segunda instância foi marcada para 10/4 e tem influência direta no caso do ex-presidente Lula. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente, em abril de 2018, quando o STF negou, por 6 a 5, habeas corpus ao petista. Neste ano, o plenário vai analisar o mérito de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O colegiado pode manter ou derrubar a decisão que permite a prisão de réus antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis na Justiça. A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posicionamento

Ao menos sete processos de demarcações indígenas aguardam o pronunciamento do Supremo. Eles estão na pauta do plenário do dia 25 de abril. Pela Constituição, cabe à União demarcar as terras. Como é um direito constitucional, os casos acabam no STF. Nos processos, normalmente são os estados que questionam a demarcação, alegando prejuízos econômicos. No governo Bolsonaro, um novo tipo de processo deve ser inaugurado, a partir da revisão administrativa das demarcações. A tendência é que os povos indígenas recorram dessa eventual decisão ao STF, representados pelo Ministério Público. A Corte também terá que decidir se houve fraude em atos que vierem a ser anulados pelo governo federal

X

Gravidez silenciosa: condição acomete cada vez mais mulheres