STF: 2ª Turma suspende ação contra investigada na Operação Zelotes

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (15/6), suspender o processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contra a economista Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil.

A ação é referente a investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela defesa da ex-secretária, que foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar em favor de empresas na tramitação da MP nº 471, de 2010, no Congresso Nacional. A medida rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Os advogados alegaram que a denúncia feita pelo MPF em 2016 deveria ser trancada porque nove réus que foram acusados do crime de organização criminosa foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) das acusações de favorecerem as montadoras, mas Lytha continuou a responder ao processo pelo fato de a denúncia ter sido desmembrada do grupo principal de acusados.

Ao analisar o caso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela suspensão do processo diante da absolvição dos demais acusados. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a tramitação do processo.