“Só vi as manchetes”, diz Toffoli sobre anulação de decisão de Moro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu não comentar a polêmica em torno da decisão da 2ª Turma da Corte que derrubou a condenação do ex-presidente da Petrobras Adelmir Bendine na Operação Lava Jato. “Só vi as manchetes, não pude avaliar ainda o teor da decisão, então, não posso comentar”, disse, após ser questionado por repórteres na manhã desta quarta-feira (28/08/2019), em um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside.

Os ministros da 2ª Turma decidiram nessa terça-feira (27/08/2019), por 3 votos contra 1, anular a condenação de Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2018. É a primeira vez que o Supremo derruba uma condenação do atual ministro da Justiça.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entenderam que o réu não foi ouvido pela Justiça na fase correta do processo, que deveria, segundo a decisão, ser após o depoimento dos delatores do processo. A não observância disso, decidiram os ministros, prejudicou o direito de Bendine à ampla defesa. O ministro Edson Fachin divergiu da tese que venceu e o decano Celso de Mello esteve ausente por motivos de saúde.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal demonstrou “imensa preocupação” com a decisão e avaliou que, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”.