Sentença de Moro que condenou Lula chega à segunda instância

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — segunda instância. Nesta quarta-feira (23/8), após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) chegou à Corte de apelação.

A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão analisadas pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, todos da 8ª Turma, julgar os recursos contra a sentença.

Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Jamais um ex-presidente da República havia sido condenado.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos de Moro são submetidos ao crivo da 8ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá e armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.  No caso do apartamento ele foi condenado, mas obteve absolvição “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

Lula foi condenado por corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/RNEST com a Petrobras e por lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

TRF4
No início de agosto, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, classificou a sentença que condenou Lula como “tecnicamente irrepreensível”. Ele acrescentou que Moro “fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos” e que o veredito “vai entrar para a história do Brasil”.