Senadores entregam relatório da CPI da Covid a Fux, presidente do STF
Cópias do documento, que pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades, são entregue a chefes de instituições
atualizado
Compartilhar notícia
Senadores da CPI da Covid entregaram, na tarde desta quinta-feira (28/10), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, uma cópia do relatório final aprovado pela comissão.
O documento da CPI – criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia – pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Os parlamentes encerraram a comissão após seis meses de trabalho. O texto foi aprovado por 7 votos a 4.
Estiveram no gabinete de Fux os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice, e Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI. Segundo os parlamentares, o “diálogo entre o Congresso e o Judiciário se faz necessário” pois, futuramente, “os ministros poderão ser julgadores de algum dos indiciados”.
Aziz ainda afirmou que agradeceu a Fux pela decisão a respeito dos limites do direito ao silêncio, quando defendeu que cabia à comissão determinar os parâmetros.
“Apesar das dificuldades que a gente tinha em ouvir as testemunhas e ouvir os investigados, que eles tinham o direito de ficar calado, e o nosso presidente do Supremo Tribunal pacificou isso, em um despacho que ele deu. Lembra que eu suspendi a sessão? Fizemos um agrave e ele pacificou. A partir daquele momento nós pudemos trabalhar e ouvir a todos”, disse.
“A primeira parte [da conversa] foi para registrar agradecimento ao ministro Fux. A decisão de que nenhum direito fundamental é absoluto, com exemplo ao direito ao silêncio, é balizadora para a história futura das comissões parlamentares de inquérito. A partir daí, podemos recolher depoimentos e extrair informações que possam subsidiar o curso das investigações. Destacamos que essa decisão inaugurou uma fase nova em relação ao não absolutismo do direito fundamental”, observou Randolfe.
“No segundo aspecto, informamos ao ministro que ainda ontem encaminhamos relatório a Aras e estamos aguardando desdobramento. De uma forma ou de outra, acreditamos que quem possui foro poderá vir a ser objeto de avaliação futura pelo STF”, completou.
Estratégia
A estratégia adotada pela CPI com o fim das atividades tem sido fatiar o parecer aprovado pelos senadores e enviar cada um dos nomes acusados aos respectivos órgãos que têm o poder de processá-los.
O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por entender que ele cometeu nove crimes.
Há também pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.
Os senadores já entregaram o documento ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Procuradoria-geral da República (PGR), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e à Procuradora da República no Distrito Federal.
Agenda com Lira
Há expectativa de que o texto seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana, em razão da denúncia de suposto crime de responsabilidade cometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Cabe ao deputado dar prosseguimento aos pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo federal, caso vislumbre cometimento do crime de responsabilidade. Lira, contudo, tem adotado tom crítico ao texto aprovado pelos senadores da CPI.
Nessa quarta (27/10), o presidente da Câmara reclamou do indiciamento de deputados e disse que levará o caso para a análise no Conselho de Ética da Casa. O deputado defendeu que a manifestação dos parlamentares não pode ser considerada como causa das mortes de pessoas atingidas pela Covid-19.
“Uma CPI pode muito, senhores, e quando conduzida com seriedade pode prestar relevante serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo”, enfatizou na ocasião.
