Senadora cassada por caixa 2 praticou nepotismo enquanto juíza em MT

A senadora Selma Arruda (PSL), que teve a candidatura vitoriosa ao Senado cassada, praticou nepotismo quando exercia a função de juíza, de acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu marido, Norberto Arruda, trabalhava como voluntário no gabinete da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande (MT), da qual ela era titular.

O conselheiro Joaquim Falcão determinou, em agosto de 2008, que a atividade fosse encerrada após a constatação de irregularidades. A decisão foi resposta a um pedido de providência feito, na época, pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

No relatório do conselho, consta que a então juíza justificou que a situação não configurava nepotismo porque o marido não possuía vínculo com o Judiciário do Mato Grosso. Segundo Selma, ele trabalhava “excepcional, eventual e gratuitamente”.

Embora não houvesse recompensa financeira pelo trabalho exercido, o CNJ entendeu que Selma Arruda errou duas vezes em permitir o voluntariado. Além do nepotismo, não houve formalização da atuação de Norberto Arruda no gabinete.

“Assim, conheço e dou provimento ao pedido para determinar à magistrada e ao TJMT que não mais permitam que voluntários prestem serviços sem a devida formalização e que, caso esta seja realizada, não se permita subordinação hierárquica entre servidores”, definiu o conselheiro.

Por meio da assessoria de imprensa, Selma informou que, ao assumir a 2ª Vara Criminal de Cuiabá encontrou “a grande maioria dos processos atrasados, com centenas de condenados com direito a progressão de regime”. Segundo ela, designar um assessor para fazer o atendimento aos familiares em busca de informações “somente atrasaria ainda mais o trabalho”.

“Assim, meu marido, servidor público aposentado, que já me acompanhava diariamente ao fórum, passou a fazer esses atendimentos, agilizando a análise dos processos, pois os assessores ficavam voltados somente para o impulsionamento processual”, acrescentou.

Cassação
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, no dia 10 de abril, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e caixa 2. A decisão foi unânime (7 a 0). O processo é de autoria do terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Selma e o primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Dessa condenação escapou apenas a segunda suplente da chapa, Cleri Fabiana Mendes (PSL). A parlamentar recorre da decisão.

“Moro de saias”
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva.

Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, ela se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL. Na última sexta-feira (03/05/2019), Selma foi condecorada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Outro lado
A senadora Selma Arruda, por intermédio da sua assessoria de imprensa, informou que o trabalho do seu marido na vara criminal focava no atendimento de familiares buscando informações no gabinete. Veja a nota na íntegra:

“Quando fui designada, no ano de 2007, para a 2° Vara Criminal de Cuiabá, à época Vara de Execuções Penais de réus que cumpriam pena em regime fechado, encontrei a grande maioria dos processos atrasados, com centenas de condenados com direito a progressão de regime.

O fluxo de familiares buscando informações no Gabinete era grande, de forma que designar um assessor para os atendimentos, somente atrasaria ainda mais o trabalho.

Assim, meu marido, servidor público aposentado, que já me acompanhava diariamente ao fórum, passou a fazer esses atendimentos, agilizando a análise dos processos, pois os assessores ficavam voltados somente para o impulsionamento processual.

Ressalto que quando foi protocolada a representação, não mais jurisdicionava na referida unidade e meu esposo não mais prestava o serviço voluntário no Judiciário de Mato Grosso”.