Senador Wellington Fagundes se torna réu por corrupção

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (27/2), aceitou denúncia contra o senador Wellington Fagundes (PR-MT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de participar de esquema de corrupção que envolvia a compra de ambulâncias superfaturadas para diversos municípios de Mato Grosso. Com a decisão por unanimidade, Fagundes se torna réu na ação penal.

Os crimes teriam ocorrido entre 2001 e 2006, quando o atual senador atuava como deputado federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Wellington Fagundes destinou emendas parlamentares para que municípios do estado pudessem comprar, com valores superfaturados, ambulâncias da empresa Planan. Em troca, teria recebido propina.

Em sustentação oral, o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, representante do parlamentar, classificou a denúncia como “vaga” e argumentou que a acusação não faz ligações diretas entre as transferências citadas como provenientes de recebimentos ilícitos e a corrupção apontada.

A defesa afirmou ainda que, mesmo após longo tempo de apuração dos supostos crimes, os investigadores não conseguiram apontar quem foi o responsável por solicitar o benefício indevido, nem detalhar o funcionamento do suposto esquema de corrupção. “Não se trata aqui de uma investigação feita de forma rápida. Levou 12 anos”, afirmou Bessa.

Já o MPF, representado pelo subprocurador-geral Juliano de Carvalho, defendeu os termos da denúncia e disse que o conchavo foi bem descrito e confirmado por diversos envolvidos. Os argumentos da acusação foram acatados pela ministra Rosa Weber, relatora do processo.

Ao aceitar a denúncia, Weber afirmou que há indícios: do recebimento de vantagem indevida; de vinculação do senador Wellington Fagundes com sócios da empresa Planan; de recebimentos ilícitos nas contas do parlamentar, de sua esposa e seus dois filhos; e de ocultação de bens.

“Não é necessário estabelecer uma relação precisa entre um específico ato de ofício e as vantagens indevidas, mas uma relação causal entre o cargo ocupado pelo acusado e as vantagens indevidas”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido pelos outros quatro ministros da Turma: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.

Decreto dos Portos
O senador Wellington Fagundes também está envolvido em outra polêmica: as investigações do Decreto dos Portos, que envolvem o presidente Michel Temer (MDB). O inquérito apura se houve favorecimento a empresas na edição do decreto. Segundo as averiguações, Wellington Fagundes seria um dos interlocutores de Temer junto ao setor portuário. Na semana passada, ele prestou depoimento à Polícia Federal.